O Ministério da Cultura reconheceu a importância da tradição taurina em Portugal, ao criar, por despacho, a Secção de Tauromaquia (ST), que integrará o Conselho Nacional de Cultura (CNC). Esta medida contraria as pretensões dos grupos ditos «animalistas», que se manifestaram contra a presença da tauromaquia no CNC, através de diversas petições. Por sua vez, os defensores da Festa reagiram com petições de sinal contrário. O Diário da República decidiu a questão, ao publicar, na passada segunda-feira, o Despacho nº 3254/2010.
Segundo o diploma, «é fundamental que existam instrumentos que contribuam, no âmbito das políticas públicas, para a normal e digna realização dos espectáculos tauromáquicos, preservando a sua integridade e garantindo o bom relacionamento entre os vários agentes», sem esquecer «a salvaguarda da segurança» desses mesmos agentes.
Segundo o diploma, «é fundamental que existam instrumentos que contribuam, no âmbito das políticas públicas, para a normal e digna realização dos espectáculos tauromáquicos, preservando a sua integridade e garantindo o bom relacionamento entre os vários agentes», sem esquecer «a salvaguarda da segurança» desses mesmos agentes.
Para tal, é criada a ST, à qual cabe apoiar o titular da pasta da Cultura «no desenvolvimento das linhas de política cultural para o sector da tauromaquia»; acompanhar e fazer o balanço da temporada tauromáquica, «propondo as medidas necessárias ao seu bom desenvolvimento e à correcção de desvios»; apresentar, debater e emitir recomendações para adequar a «actividade tauromáquica às necessidades do sector»; apreciar e debater «propostas legislativas ou regulamentares» provenientes do ministro da Cultura»; contribuir para o diálogo entre os agentes do sector e propor medidas que contribuam «para uniformizar práticas e comportamentos que disciplinem e dignifiquem a actividade tauromáquica.»
Compõem a ST, além do inspector-geral das Actividades Culturais, que a ela preside, os directores-gerais das Artes, de Veterinária e da Saúde, um representante da Associação Nacional de Municípios, do sindicato dos toureiros, de associações de forcados, criadores de toiros, empresários e directores de corrida, e ainda três individualidades de reconhecido mérito no campo da tauromaquia. A ST reunirá de acordo com a periodicidade definida no seu regulamento interno ou quando convocada pelo ministro da Cultura.
Por sua vez, o CNC é um orgão de consulta do Ministério da Cultura, instituído em 2006. Compete-lhe emitir pareceres e recomendações sobre questões de política cultural e propor medidas que julgue necessárias à prossecução desta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário